..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	252369/17
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em	10/04/2017 09:42
Autuado em	10/04/2017 09:42




Relator	NESTOR BAPTISTA
Decisão	Acórdão 2843/2018 da Primeira Câmara, de 25/10/2018

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
08/10/2018	Acórdão 2843/ 2018	Regular com ressalvas com aplicação de multa	NESTOR BAPTISTA
08/10/2018	Acórdão 2843/ 2018	Regular com ressalvas com aplicação de multa	NESTOR BAPTISTA

Partes

Tipo	Nome
Entidade	CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIRAÇÁ
Gestor atual	CLAUDINEO PEDRO DE MELLO
Gestor das Contas	MARIA ANA DE OLIVEIRA SOUZA

Juntadas

Data	Descrição
08/06/2018 11:27	do Protocolo 407471/18
19/04/2018 15:54	do Protocolo 273270/18
04/04/2018 11:12	Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Petição, conforme determinado na peça 24 - Despacho - 740/18 - GCNB.
27/03/2018 09:50	Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 199887/18
13/03/2018 15:48	AR do Ofício OCN - 979/2018 - DP

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
CMEX		03/12/2018	Instrução de Cobrança 1061/ 2018
DP		21/02/2018	Ofício de Contraditório 979/ 2018

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
25/10/2018	1936	Acórdão nº 2843/2018
04/10/2018	1922	Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2018 de 08/10/2018
06/07/2018	1859	Despacho Processual Diverso nº 1295/2018
05/04/2018	1798	Despacho Processual Diverso nº 740/2018
22/02/2018	1770	Despacho Processual Diverso nº 797/2018
17/04/2017	1574	Termo de Distribuição de Processo nº 1841/2017

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
30/11/2018 09:47	CMEX
30/11/2018 09:47	CMEX
30/11/2018 09:47	CMEX
29/10/2018 16:29	S1C	Certidão de Trânsito em Julgado nº 1132/2018 -
29/10/2018 15:00	SMPJTC
26/10/2018 10:19	1PC	Ciência de Decisão nº 338/2018 -
26/10/2018 08:32	SMPjTC
17/10/2018 11:42	S1C	Acórdão nº 2843/2018 -
20/09/2018 10:32	GCNB
19/09/2018 15:19	SMPJTC
19/09/2018 11:19	1PC	Parecer nº 868/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Guairaçá. Exercício de 2016. Pela regularidade das contas com ressalva. Multa.
19/09/2018 08:19	SMPjTC
04/07/2018 16:49	CGM	Instrução nº 3510/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIRAÇÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
27/06/2018 11:26	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 1295/2018 -
04/05/2018 14:53	CGM	Despacho Processual Diverso nº 1782/2018 -
03/04/2018 15:11	DP	Informação nº 3665/2018 -
27/03/2018 17:10	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 740/2018 -
21/02/2018 08:15	DP	Informação nº 3399/2018 -
21/02/2018 08:15	DP	Ofício de Contraditório nº 979/2018 -
10/04/2017 12:41	COFIM	Despacho Processual Diverso nº 797/2018 -
10/04/2017 12:41	COFIM	Instrução nº 460/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIRAÇÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
10/04/2017 10:00	DP	Termo de Distribuição de Processo nº 1841/2017 -